O presente “Termo de Uso” tem o propósito de regular os direitos e obrigações no relacionamento entre a MITOMÁTICA, com sede na Cidade de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia na Rua Joao marques de Oliveira, 79 inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº 27.812.219/0001-41, doravante denominado “MITOMÁTICA”; e a pessoa cadastrada na Solicitação de assinatura da plataforma educacional, doravante denominada “USUÁRIO”.

Quando for mencionada a palavra “PARTES”, os direitos e obrigações deverão ser cumpridos em conjunto.

DEFINIÇÕES:

1. Usuário: é o responsável legal do aluno ou maior capaz que queira proporcionar o serviço para alguma criança ou adolescente.
2. Plataforma – Espaço digital fornecido pela MITOMÁTICA com videoaulas e conteúdos educacionais acessados por um login e senha exclusivo do USUÁRIO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

3- O “Termo de Uso” traz as Condições Gerais da relação entre a Mitomática e o “USUÁRIO”, de caráter complementar, e que, de nenhuma forma limitam ou anulam, quaisquer direitos e obrigações previstos em outros contratos que venham a ser celebrados posteriormente entre as PARTES.

4- Após preencher o cadastro de assinatura da plataforma educacional, antes de confirmar o pedido, o “USUÁRIO” verificará todas as cláusulas do “Termo de Uso” e “Política de Privacidade”, exibidas na plataforma. Se concordar com as condições apresentadas, deverá manifestar o seu consentimento livre, expresso e informado, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de privacidade”

4.1. Este documento permanecerá na plataforma da MITOMÁTICA para consulta do “USUÁRIO” a qualquer momento. Em caso de dúvidas, a MITOMÁTICA poderá ser contatada por meio dos canais de atendimento: telefone (71) 98819-9622, e-mail: atendimento@mitomatica.com.br

5. A adesão a este Contrato ocorrerá após a MITOMÁTICA analisar e aprovar as informações encaminhadas pelo “USUÁRIO” no preenchimento do cadastro de solicitação de assinatura e obter a confirmação do pagamento realizado pelo “USUÁRIO”.

DO SERVIÇO PRESTADO

6. A MITOMÁTICA oferece ao USUÁRIO aderente a este contrato um login de acesso a sua plataforma educacional hospedada no sítio www.mitomatica.com.br

6.1 Após a compra do plano o Usuário receberá uma senha provisória no email cadastrado no ato da compra para acessar o painel do usuário cujo endereço é adm.mitomatica.com.br.

6.2 O usuário deverá cadastrar login e senha do aluno no painel do usuário para que o mesmo tenha acesso ao Mitomática.

6.3 É permitido o cadastro de um aluno por plano contratado.

DAS OBRIGAÇÕES DA MITOMÁTICA:

7. Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá no e-mail cadastrado no ato da compra uma senha provisória para acessar o painel administrativo do usuário. Essa senha deverá ser alterada imediatamente pelo usuário.

DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

8. Serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO todas as consequências decorrentes do descumprimento das suas obrigações previstas no capítulo “Das Declarações e Obrigações dos Usuários”, em especial, no que se refere à falsidade ou omissão de informações, bem como a não atualização dos dados cadastrais.
9. Os Dispositivos utilizados pelo USUÁRIO para o acesso aos meios eletrônicos da MITOMÁTICA são de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não tendo a MITOMÁTICA qualquer responsabilidade quanto a características, peculiaridades, navegabilidade, segurança e demais aspectos dos Dispositivos. Para acessar o MITOMÁTICA será necessário um computador, tablet ou notebook. Sendo proibido o uso de celular para tal atividade.
10. O acesso à internet é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não tendo a MITOMÁTICA responsabilidade quanto as características, peculiaridades e demais aspectos dos pacotes/serviços eventualmente contratados.
11. O USUÁRIO concorda que é o único responsável por quaisquer danos ou perda de dados do seu equipamento eletrônico resultante de download ou outro acesso ao material/dados da PLATAFORMA MITOMÁTICA. A MITOMÁTICA orienta que o USUÁRIO esteja em conformidade com normas de proteção e segurança de dados, ativando e atualizando constantemente seu software de antivírus.

DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

Além das obrigações trazidas ao longo deste instrumento, o USUÁRIO se compromete a:

12. O USUÁRIO declara ser maior, capaz e representante legal do aluno cadastrado, sendo estas as condições essenciais para a adesão ao contrato com a MITOMÁTICA.
13. Manter em sigilo a senha de acesso à plataforma digital, que será gerada pela MITOMÁTICA após confirmação do pagamento. O USUÁRIO tem ciência que o login é de sua titularidade exclusiva, não devendo compartilhar com terceiros as informações relacionadas de cunho confidencial.
14. Os Dispositivos utilizados pelo USUÁRIO e a internet para o acesso aos meios eletrônicos da MITOMÁTICA são de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
15. Fornecer informações pessoais e do aluno verídicas à MITOMÁTICA, bem como documentos legítimos, quando estes últimos forem solicitados.
16. A MITOMÁTICA discricionariamente poderá solicitar a atualização dos dados do USUÁRIO e do aluno sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir, devendo o USUÁRIO fornecê-las quando for requisitado.
17. O USUÁRIO autoriza a MITOMÁTICA a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações a respeito da prestação do serviço.
18. Se, eventualmente, a MITOMÁTICA tiver que recorrer a procedimento administrativo para defesa de seus direitos ou para recebimento do que lhe for devido, o USUÁRIO responderá pelas despesas extrajudiciais e pelos honorários advocatícios.
19. O contratante afirma possuir internet de boa qualidade para o acesso a todo o material necessário na PLATAFORMA, sendo o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
20. O USUÁRIO concorda que os Serviços são para o uso pessoal do aluno representado, sob sua supervisão, sendo vedado o uso comercial e a cessão a terceiros.

20.1. O USUÁRIO e o aluno representado não têm direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte de qualquer conteúdo disponibilizado pela MITOMÁTICA.

DO PAGAMENTO:

21. O pagamento do plano anual será feito por meio de 12 parcelas de R$ 9,90 (Nove reais e noventa centavos) no cartão de crédito.

PRAZO DE VIGÊNCIA – DA RESILIÇÃO CONTRATUAL

22. A relação contratual terá início na data de solicitação de assinatura da plataforma MITOMÁTICA com vencimento após transcurso de 12 (doze) meses. (Plano anual)
23. Nos casos previstos no item 15, a MITOMÁTICA terá um prazo de até 30 dias para restabelecer a normalidade da plataforma. Caso o problema não seja resolvido, o USUÁRIO poderá solicitar a resilição do contrato.
24. O plano de assinatura não será renovado automaticamente ao final do contrato, caso se interesse, o USUÁRIO deverá fazer a renovação do plano de assinatura conforme condições de preço e pagamento disponíveis no momento da solicitação na plataforma do MITOMÁTICA.

25.O contrato será resilido pela MITOMÁTICA em caso de ocorrência de atos de injúria/calúnia praticados pelo USUÁRIO ou aluno contra colegas ou professores/monitores, seja na Plataforma MITOMÁTICA, bem como em qualquer ferramenta de comunicação utilizada para prestação dos serviços contratados.

26. A MITOMÁTICA também se reserva no direito de resilir o contrato por qualquer violação dos Termos de Uso. Nos casos descritos, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsado.
27. A resilição do contrato resulta no cancelamento do Login de acesso à plataforma MITOMÁTICA e exclusão automática dos dados, salvo nos casos de obrigação legal pendente de cumprimento, conforme política de privacidade em respeito à Lei geral de proteção de dados.

DA SEGURANÇA NA OPERAÇÃO

28. Caberá única e tão somente ao USUÁRIO a escolha dos elementos (números e/ou letras) que compõem a sua senha, a qual será cadastrada ou alterada dentro dos critérios de segurança exigidos pela MITOMÁTICA. A alteração da senha poderá ser feita a qualquer momento pelo USUÁRIO através dos meios fornecidos no portal do aluno.

28.1 Afim de oferecer ao USUÁRIO maior segurança na proteção de seus dados pessoais, a MITOMÁTICA procederá todas as medidas de segurança da informação e compliance digital contidos na sua Política de privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

29. O USUÁRIO reconhece que é de titularidade da MITOMÁTICA toda a propriedade intelectual empregada na plataforma, em seu sítio eletrônico, e em qualquer material criado ou disponibilizado ao USUÁRIO. A propriedade intelectual engloba:

29.1. cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links da Plataforma.

29.2 marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas;

29.3. patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções;

29.4. registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas;

29.5. direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados;

29.6. segredos industriais e know-how.

30. O USUÁRIO se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da MITOMÁTICA, a qual somente poderá ser utilizada para as finalidades previstas neste Contrato.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

31. a MITOMÁTICA realiza o tratamento dos dados dos USUÁRIOS de acordo com a sua Política de Privacidade.
32. a MITOMÁTICA somente permitirá a contratação dos serviços, objeto deste “Termo de Uso”, após a análise e aceite pelo USUÁRIO da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

33. A MITOMÁTICA reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio.
34. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a MITOMÁTICA através do Email: atendimento@mitomatica.com.br ou através do whatsapp constante em nosso site.
35. Caso a tentativa de solução da controvérsia pela via extrajudicial não tenha logrado êxito, fica eleito o Foro de Salvador-Bahia para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato.

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MITOMÁTICA, com sede na Cidade de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia na Rua João marques de Oliveira, 79 inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº 27.812.219/0001-41, doravante denominado “MITOMÁTICA”;, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelos seus “USUÁRIOS” na utilização dos diversos sites e serviços (“Páginas”) da MITOMÁTICA, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica às páginas e aplicativos relacionados a quaisquer serviços da MITOMÁTICA, especialmente ao seu site oficial, no endereço https://mitomatica.com.br/, englobando todos os seus produtos.

ESTRUTURA E SEGURANÇA DE DADOS

A MITOMÁTICA adota diversas medidas para proteger os dados dos USUÁRIOS, entre as quais destacam-se a utilização de um servidor seguro e o armazenamento dos dados coletados e fornecidos pelos próprios USUÁRIOS. Tais dados serão coletados e armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. A MITOMÁTICA se compromete a avaliar periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade.

Para garantir a segurança do USUÁRIO, recomenda-se a proteção da sua senha e computador com relação à acesso de terceiro não autorizado, pois ambos são de sua exclusiva responsabilidade. Para tanto, o USUÁRIO deve sempre efetuar o logoff de sua conta ao finalizar o acesso ao site ou ao aplicativo.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

A MITOMÁTICA garante a segurança no acesso ao site e ao aplicativo, nas transações e na troca de informações reservadas com os USUÁRIOS cadastrados e visitantes.

A MITOMÁTICA não se responsabiliza:

I- por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do USUÁRIO, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware etc.

II- danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MITOMÁTICA, visando a maior proteção do USUÁRIO, busca identificar incidentes e violações de segurança da informação. Desta forma, realiza o monitoramento para a prevenção de incidentes, no qual prevê controles através de processos e tecnologia para reduzir vulnerabilidades e incidentes, estabelece planos de ações sistemáticas a respostas dos incidentes, bem como provê controles específicos, incluindo os voltados para a rastreabilidade da informação, no intuito de garantir a segurança das informações sensíveis de seus USUÁRIOS, fornecedores e colaboradores.

Os clientes, fornecedores e colaboradores da MITOMÁTICA são responsáveis por proteger as informações e relatar qualquer situação que represente desvio ou violação de segurança. Os USUÁRIOS poderão utilizar os canais de atendimento, disponíveis no site e no aplicativo, para notificar a MITOMÁTICA sobre qualquer incidente que ocorra.

TIPOS DE DADOS

A MITOMÁTICA coleta informações pessoais mínimas necessárias para oferecer e administrar os serviços e produtos ofertados por meio do seu site e aplicativo, disponibilizando um canal de atendimento especializado para os USUÁRIOS.

Quando o USUÁRIO realiza o seu cadastro no site ou aplicativo da A MITOMÁTICA, deverá fornecer diversos dados, incluindo informações pessoais identificáveis (como nome completo, nº do CPF, endereço, e-mail, senha de acesso, dentre outros).

O USUÁRIO reconhece a importância da veracidade das informações solicitadas, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade sobre as informações coletadas aos sites, aplicativos e serviços interativos oferecidos pela MITOMÁTICA. 

Por esta razão, o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas. O USUÁRIO poderá, ainda, alterar as informações fornecidas sempre que necessário.

Além das informações recebidas durante o cadastro, a MITOMÁTICA recebe informações dos USUÁRIOS quando entram em contato ou respondem a uma das pesquisas solicitada pela MITOMÁTICA.

A coleta de dados referente à geolocalização ocorrerá no aplicativo caso a opção esteja ativa e o USUÁRIO autorizar e, no site, por meio da região do endereço IP de acesso.

O USUÁRIO entende e concorda que a MITOMÁTICA pode coletar informações a seu respeito de fontes externas, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídias negativas, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes.

Além dos dados necessários para abertura do cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, a  MITOMÁTICA coletará e armazenará algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).

COMO A MITOMÁTICA MANTÉM OS DADOS SEGUROS-COMPLIANCE DIGITAL

A MITOMÁTICA armazenará as informações coletadas em suas páginas e aplicativos em servidores próprios ou por ela contratados.

A MITOMÁTICA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas e aplicativos. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

1. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável sofrerá as consequências, nos moldes da legislação brasileira;
2. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
3. Compliance digital para estabelecimento de padrões de controle e acessibilidade aos dados pessoais dos USUÁRIOS.

A MITOMÁTICA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos USUÁRIOS. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a MITOMÁTICA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas sejam blindadas de acessos desautorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, a MITOMÁTICA incentiva os USUÁRIOS a tomarem as medidas apropriadas de proteção, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

A MITOMÁTICA, as empresas do grupo econômico a ele ligadas, ou ainda, as empresas por ele contratadas, bem como seus sucessores, exigem de suas parceiras e prestadoras de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nas condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

DA BASE LEGAL UTILIZADA NO TRATAMENTO DE DADOS

Para a prestação dos serviços solicitado pelo USUÁRIO (titular dos dados), os quais estão elencados nos TERMOS DE USO, é necessário que haja o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, imprescindíveis à execução de obrigações contratuais ou pré-contratuais (procedimentos preliminares).

Ao aceitar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO estabelece uma relação contratual com  a MITOMÁTICA, aplicando-se assim, a hipótese do inciso V, do art 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”)^[1], elegendo esta previsão como base legal para o tratamento dos dados pessoais obtidos.

As informações coletadas pela MITOMÁTICA por meio das Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas.

Sem prejuízo ao USUÁRIO, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MITOMÁTICA. A transferência à terceiro será permitida apenas para dados anonimizados em respeito aos requisitos impostos pelo art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

DIREITOS DO TITULAR

A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta poderá ter acesso aos dados a ela relativos. Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio USUÁRIO quando “logado” em sua conta. A MITOMÁTICA não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração unilateralmente, independentemente da razão alegada ou circunstância.

O USUÁRIO poderá requerer à MITOMÁTICA:

1. a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
2. b) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, ou/e sua anonimização;
3. c) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
4. d) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
5. e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à MITOMÁTICA;
6. f) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MITOMÁTICA compartilhou seus dados;
7. g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa. Conforme capítulo “Da Base Legal Utilizada No Tratamento De Dados”, o não fornecimento dos dados solicitados podem impossibilitar a prestação do serviço.
8. h) A indicação do profissional/empresa responsável pelo controle dos dados tratados.

Nesse sentido, para que o USUÁRIO possa exercer seus direitos, basta que entre em contato por meio de um dos Canais de Atendimento indicados no site e aplicativos da MITOMÁTICA.

A MITOMÁTICA se responsabiliza por criar links para acesso facilitado a essas informações, bem como prestar atendimento sobre dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos dados pessoais dos USUÁRIOS, sendo certo que empregará os melhores esforços para atendê-los no menor tempo possível, sendo assegurado o prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 19, II da Lei nº 13.709/2018).

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo USUÁRIO, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página adm.mitomatica.com.br. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MITOMÁTICA.

DO CONTROLADOR

A MITOMÁTICA, na qualidade de controlador dos dados pessoais do USUÁRIO, será responsável pela adequação do tratamento e as finalidades descritas na presente política de privacidade (inciso V, art. 9º da LGPD). Quaisquer dúvidas acerca do tratamento de dados, poderão ser dirimidas nos canais de atendimento e contato direto do controlador por meio do endereço de e-mail atendimento@mitomatica.com.br.

DAS POSSIBILIDADES DE EXCLUSÃO DE DADOS

O tratamento de dados ocorrerá durante toda a relação contratual entre a MITOMÁTICA e o USUÁRIO, de acordo com as condições expostas no TERMO DE USO. O USUÁRIO fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de seu login junto a MITOMÁTICA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Caso sejam identificadas inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu login ou às suas atividades e considere-se necessário validar as informações cadastrais, o USUÁRIO se compromete a fornecer as informações, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas.

Se existirem indícios de que os dados cadastrados não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, a MITOMÁTICA se reserva no direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como recusar prover quaisquer serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do USUÁRIO.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados pela MITOMÁTICA para as seguintes finalidades:

(I) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;

(II) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;

(III) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo da MITOMÁTICA, seus recursos e funcionalidades;

(V) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;

(VI) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

(VII) permitir a comunicação entre o USUÁRIO e MITOMÁTICA, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelas redes sociais.

(VIII) identificação e segurança do USUÁRIO contra fraudes de terceiros mal-intencionados com coleta de dados pessoais, isoladamente, ou em conjunto com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.

O USUÁRIO concorda que seus dados poderão ser utilizados, ainda, para notificá-lo sobre novas funcionalidades do site ou aplicativo, serviços prestados pela MITOMÁTICA ou por seus parceiros, envio de newsletters, malas diretas, correspondência, promoções, condução de análise de dados, desenvolvimento de novos produtos ou serviços e cumprimento de obrigações contratuais com nossos parceiros.

Por fim, ocorrerá a utilização dos dados para a análise estatística do uso do site e do aplicativo e para verificar os hábitos de navegação dos usuários no site.

DA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS

A fim de proteger os dados de menores de idade que se enquadram na natureza de dados sensíveis, a MITOMÁTICA aplicando o princípio da necessidade se reserva ao direito de operar sem a necessidade de coleta desses dados. Dessa forma o USUÁRIO, a fim de atingir a técnica de anonimização, deverá criar um “NICKNAME”(apelido) para o menor que irá usufruir das aulas e de todo o conteúdo oferecido pela  MITOMÁTICA.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A MITOMÁTICA preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros, salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e, sobretudo para cumprimento das obrigações pactuadas no TERMO DE USO e finalidades listadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O USUÁRIO concorda que as informações e documentos que serão coletados, mantidos e utilizados pela MITOMÁTICA poderão ser enviados para terceiros para aprimorar o desempenho dos serviços prestados por meio do nosso site ou aplicativo. Os quais serão denominados OPERADORES conforme a Lei 13.709/2018, sendo estes responsáveis solidários pela proteção e tratamentos dos dados pessoais dos USUÁRIOS

O USUÁRIO autoriza a MITOMÁTICA a compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:

1. a) Se necessário para a prestação dos serviços ofertados pela MITOMÁTICA;
2. b) Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com

fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;

1. c) Para a proteção dos interesses da MITOMÁTICA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
2. d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo MITOMÁTICA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
3. e) Com fornecedores e instituições de fiscalização da atividade econômica desempenhada pela MITOMÁTICA, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
4. f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou
5. g) Com parceiros responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma;
6. h) com os respectivos parceiros ou contratados pelo MITOMÁTICA, denominados OPERADORES, para prestar serviços relativos ao site, ao aplicativo ou aos serviços ora disponibilizados aos usuários.

1. i) com órgãos de proteção ao crédito, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídia negativa, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes; e
2. j) com outros terceiros com quem a MITOMÁTICA é obrigado a compartilhar as informações dos usuários em razão de obrigações legais e regulatórias.

POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

1. a) Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário para possibilitar o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
2. b) Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
3. c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual o USUÁRIO encontrou a página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
4. d) Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Além disto, podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos USUÁRIOS, com base em pesquisas anteriores, e apresentá-los anúncios relacionados a seus interesses.

O USUÁRIO poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.

Ao utilizar o site, o USUÁRIO concorda com a coleta e o processamento de informações e dados pessoais, conforme explicado nesta “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, incluindo a colocação de cookies em seu dispositivo. Os cookies e outras tecnologias de monitoramento permitem que A MITOMÁTICA monitore a navegação do USUÁRIO no seu site ou de terceiros, bem como o caminho utilizado por ele para chegar ao site, com o intuito de lhe proporcionar melhor navegação, refinar o conteúdo apresentado, aprimorar a sua experiência no site e possibilitar atividades de marketing.

Para os fins descritos, a MITOMÁTICA poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do USUÁRIO no site e/ou aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:

(i) Localização geográfica;

(ii) Sistema operacional utilizado pelo usuário;

(iii) Navegador e suas respectivas versões;

(iv) Resolução de tela;

(v) Java (linguagem de programação);

(vi) Reprodutor de flash instalado;

(vii) Endereço IP;

(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou o site e/ou aplicativo;

(ix) Informações referentes à data e hora de uso do site e/ou aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP;

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

[1] ART. 7, V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;